A partir de 17 de abril de 2025, todos os estabelecimentos participantes do Programa Farmácia Popular do Brasil terão um compromisso importante: a realização da renovação anual obrigatória do credenciamento, conforme determina o artigo 15 da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Essa renovação é indispensável para manter a participação ativa no programa, que garante o acesso da população a medicamentos essenciais.
Quem deve renovar?
Todos os estabelecimentos credenciados — inclusive aqueles com a conexão atualmente suspensa ou em fase de monitoramento — deverão efetuar a renovação até o dia 30 de maio de 2025.
O não cumprimento do prazo acarretará na suspensão do acesso ao sistema de vendas, impossibilitando a continuidade das operações vinculadas ao programa.
Como fazer a renovação?
A lista de farmácias aptas a renovar estará disponível no site oficial do Programa Farmácia Popular.
Para auxiliar no processo, a Caixa Econômica Federal preparou um manual com todas as orientações necessárias, também disponível online.
Se surgirem dúvidas, os canais de atendimento da Caixa e do Ministério da Saúde estão à disposição para prestar suporte.
Importante:
O processo de renovação é totalmente gratuito, sem qualquer cobrança de taxas.
A colaboração de todos os estabelecimentos é essencial para garantir que o procedimento ocorra dentro do prazo estabelecido e, assim, assegurar a continuidade do atendimento à população por meio do programa.
Dúvidas Operacionais – CAIXA
Capitais e regiões metropolitanas: 4004 0104
Demais cidades: 0800 104 0104
Opção 6: Suporte aos aplicativos
Canal de comunicação Programa Farmácia Popular do Brasil – Ministério da Saúde
Ouvidoria Geral do SUS: 136
Atenção: não há qualquer cobrança de taxas ou valores por parte do Ministério da Saúde (MS) ou da Caixa Econômica Federal (CEF) para a realização da renovação.
Contamos com a colaboração de todos os estabelecimentos para o cumprimento do processo dentro dos prazos estabelecidos.
Fonte: Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil (CGPFP)
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