Anúncios de medicamentos: Saiba tudo o que você pode ou não anunciar!

Antes de tudo, é importante salientar que a propaganda e a publicidade de medicamentos estão regulamentadas pela RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) nº96/2008.

Pra fazer anúncios de medicamentos, é preciso ter em mente que os medicamentos não são bens comuns de consumo, mas sim, bens de saúde, onde sua propaganda está sujeita a regras específicas. Por esse motivo, confira a seguir como fazer anúncios de medicamentos, o que você pode ou não anunciar nos materiais impressos, na televisão, no rádio, na internet e demais meios de contato com o cliente!

Anúncios de medicamentos: Saiba tudo o que você pode ou não anunciar!

Para o público em geral, só é permitida a publicidade de medicamentos de venda isenta de prescrição médica. Já os medicamentos que requerem prescrição médica só podem ser anunciados aos profissionais de saúde prescritores.

Anúncios de medicamentos isentos de prescrição

A propaganda de medicamentos isentos de prescrição deve obrigatoriamente apresentar:

  1. Nome comercial do medicamento;
  2. Nome da substância ativa;
  3. Nº do registro na Anvisa ou, no caso dos medicamentos de notificação simplificada, a seguinte frase: “Medicamento de notificação simplificada RDC Anvisa º…../2006. AFE nº:…………”;
  4. A indicação do medicamento;
  5. A advertência obrigatória por Lei: “SE PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO”.
  6. Uma das três advertências adicionais, conforme substância ativa ou efeito indicado junto à Anvisa:

1ª) Advertência se medicamento apresenta efeito de sedação/sonolência “(Nome comercial do produto) É UM MEDICAMENTO. DURANTE SEU USO, NÃO DIRIJA VEÍCULOS OU OPERE MÁQUINAS, POIS SUA AGILIDADE E ATENÇÃO PODEM ESTAR PREJUDICADAS”;

2ª) Advertência relacionada à substância ativa do medicamento (de acordo com o Anexo III da RDC nº 96/2008). Ex.: “CÂNFORA: NÃO USE ESTE MEDICAMENTO EM CRIANÇAS MENORES DE DOIS ANOS DE IDADE.”

3ª) Advertência padrão: “(nome comercial do medicamento ou, no caso dos medicamentos genéricos, a substância ativa) É UM MEDICAMENTO. SEU USO PODE TRAZER RISCOS. PROCURE O MÉDICO E O FARMACÊUTICO. LEIA A BULA”

Nas veiculações pela televisão, por exemplo, o ator principal do comercial terá que verbalizar estas advertências e no rádio será o locutor a ler a mensagem. Já na propaganda impressa, a frase de advertência não poderá ter tamanho inferior a 20% do maior corpo de letra utilizado no anúncio.

Além de todos os pontos citados acima, é preciso se atentar a algumas regras:

Os anúncios de medicamentos isentos de prescrição não podem mais exibir a imagens ou vozes de “celebridades”, sugerindo ou recomendando o uso de determinado medicamento. Além disso, os textos de propaganda e publicidade deverão trazer os termos técnicos escritos de forma a facilitar a compreensão do público e as referências bibliográficas citadas deverão estar disponíveis no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

anúncios de medicamentos o que pode ou não anunciar

O que é permitido em materiais impressos?

Nos materiais impressos, a divulgação de preços de todos os medicamentos, incluindo aqueles sujeitos a controle especial, é permitida. Os anúncios podem ser feitos por meio de listas nas quais devem estar presentes as seguintes informações:

  1. Nome comercial do produto;
  2. Substância ativa, segundo a DCB/DCI;
  3. Apresentação, incluindo a concentração, forma farmacêutica e a quantidade;
  4. Número de registro na Anvisa;
  5. Nome do detentor do registro;
  6. Preço dos medicamentos listados.

Comparações de preço dirigidas aos consumidores só poderão ser feitas entre medicamentos intercambiáveis (medicamento de referência e genérico). Além disso, quando informado um percentual de desconto e/ou o preço promocional, o preço integral praticado pela farmácia ou drogaria também deve ser informado.

Posso fazer veiculação de medicamentos de forma não declaradamente publicitária?

A resposta é não. A resolução proíbe a veiculação, de forma não declaradamente publicitária, em filmes, espetáculos teatrais e novelas. Também proíbe a utilização de expressões no imperativo como, por exemplo, “tome”, “use” ou “experimente”.

Eventos

O apoio ou patrocínio a profissionais de saúde não pode estar condicionado à prescrição ou dispensa de qualquer tipo de medicamento. No que se refere à responsabilidade social das empresas, está proibida a publicidade e a menção a nomes de medicamentos durante as campanhas sociais e vice-versa.

Confira algumas outras regras importantes:

  • É proibida a veiculação de propagandas indiretas (que, sem citar o nome do produto, utilizem-se de símbolos ou designações);
  • É proibido relacionar o uso do medicamento a excessos etílicos ou gastronômicos;
  • A distribuição de brindes a prescritores (médicos), dispensadores (farmacêuticos) de medicamentos e ao público em geral, é vedada;
  • É proibida a inclusão de selos, marcas nominativas, figurativas ou mistas de instituições governamentais, entidades filantrópicas, fundações, associações e/ou sociedades médicas, organizações não-governamentais, associações que representem os interesses dos consumidores ou dos profissionais de saúde e/ou selos de certificação de qualidade;
  • Não é permitido sugerir que o medicamento possua características agradáveis, tais como: “saboroso”, “gostoso”, “delicioso” ou expressões equivalentes; bem como incluir imagens ou figuras que remetam à indicação do sabor do medicamento;
  • É vedada a propaganda ou publicidade de medicamentos e empresas em qualquer parte do bloco de receituários médicos;
  • É proibido anunciar promoções como “Leve 3 Pague 2” com medicamentos, pois vai contra a prática de uso racional.
  • A veiculação, na televisão, de propaganda ou publicidade de medicamentos nos intervalos dos programas destinados a crianças, é proibida;

O que pode estar exposto na farmácia?

As drogarias podem disponibilizar faixas e qualquer outro material para informar o percentual de descontos que oferece para determinados medicamentos ou grupo deles, como por exemplo, genéricos, anti-hipertensivos, anticoncepcionais, entre outros, bem como informar os preços já com os descontos, desde que seguidas todas as exigências da RDC nº 96/2008.

A propaganda institucional, não havendo menção aos produtos por ela manipulados ou vendidos, é permitida em quaisquer meios de divulgação, excetuando-se os blocos de receituários médicos.

Agora que você já sabe


Fontes: http://www.procon.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=474

https://crfrs.org.br/noticias/entenda-sobre-a-propaganda-de-medicamentos–o-que-e-permitido-ou-nao-em-materiais-impressos-e-a-exposicao-na-farmacia-

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